Divórcio consensual x litigioso: qual a diferença?

O fim de um casamento já é um momento delicado, e entender o caminho jurídico ajuda a tomar decisões com mais tranquilidade. Uma das primeiras dúvidas é sobre a diferença entre divórcio consensual e divórcio litigioso. Saber qual se aplica à sua situação evita desgastes e torna o processo mais rápido.

Divórcio consensual

O divórcio é consensual quando os dois cônjuges estão de acordo com a separação e com os seus principais pontos — como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão. Por haver consenso, ele costuma ser mais rápido e menos custoso.

Quando o casal está de acordo, o divórcio pode ser feito de forma extrajudicial, diretamente em cartório, por escritura pública. Tradicionalmente, esse caminho exigia que não houvesse filhos menores ou incapazes. Com a Resolução CNJ nº 571/2024, passou a ser possível o divórcio extrajudicial mesmo havendo filhos menores ou incapazes, desde que as questões de guarda, convivência e alimentos já estejam resolvidas na via judicial. Em qualquer hipótese, a presença de advogado é obrigatória.

Divórcio litigioso

O divórcio é litigioso quando não há acordo sobre um ou mais pontos — por exemplo, divergência quanto à divisão de bens, à guarda dos filhos ou ao valor da pensão. Nesse caso, o processo corre na Justiça, e o juiz decide as questões em que as partes não chegaram a um entendimento.

É natural que o divórcio litigioso seja mais demorado, justamente porque envolve discussão e produção de provas. Ainda assim, em muitos casos é possível, ao longo do processo, transformar pontos de conflito em acordo.

O que costuma ser definido no divórcio

Independentemente do tipo, alguns temas precisam ser resolvidos:

• Partilha de bens — conforme o regime adotado no casamento;
• Guarda e convivência dos filhos, sempre considerando o melhor interesse da criança;
• Pensão alimentícia — para os filhos e, em certos casos, entre os cônjuges;
• Uso do nome de casado adotado durante o casamento.

Documentos geralmente necessários

• Documentos pessoais dos cônjuges;
• Certidão de casamento atualizada;
• Certidão de nascimento dos filhos, quando houver;
• Documentos dos bens a partilhar (imóveis, veículos, etc.).

Qual caminho é melhor para o seu caso?

Sempre que possível, o caminho consensual é o mais vantajoso: preserva o diálogo, reduz custos e abrevia o processo. Mas isso só faz sentido quando há acordo real entre as partes. Quando o consenso não é possível, a via litigiosa garante que seus direitos sejam discutidos e protegidos.

Em qualquer hipótese, a presença de advogado é obrigatória no divórcio. Uma orientação adequada ajuda a entender as opções e a escolher o melhor caminho para a sua família.

Perguntas frequentes

Dá para se divorciar em cartório?

Sim, quando o divórcio é consensual. Em regra, exige-se que não haja filhos menores ou incapazes; porém, após a Resolução CNJ nº 571/2024, isso passou a ser possível mesmo com filhos menores, desde que guarda, convivência e alimentos já estejam definidos na Justiça. A assistência de advogado é obrigatória.

Existe prazo mínimo de casamento para se divorciar?

Não há exigência de tempo mínimo nem de separação prévia para o divórcio.

Preciso de advogado mesmo se houver acordo?

Sim. A presença de advogado é obrigatória no divórcio, tanto no consensual quanto no litigioso.